PL 4494/2021

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Tramitação

1. 13/05/2022· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/2022 PAG 43

   Aguardando Encaminhamento
2. 13/05/2022· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 13/05/2022· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não obedecer ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.

4. 16/12/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4494/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Cria o Dia Nacional do Petroleiro".

   Devolvida ao(à) Autor(a)