Determina que o Poder Executivo exija das representações diplomáticas estrangeiras o cumprimento da legislação trabalhista.
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Apresentação de Proposição
Recebido o Ofício n. 673/2023/SF, que comunica o arquivamento da matária.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 44/93.
Despacho* (inativa)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 974-B/88.DCN1 11 03 93 PAG 4959 COL 01.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR,DEP VITAL DO REGO.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.DCN1 11 03 93 PAG 4958 COL 02.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE LUIZ MAIA,SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 (CINCO)SESSÕES.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.PREJUDICADA A PROPOSTA INICIAL.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CRE.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 974-A/88.DCN1 05 10 91 PAG 19253 COL 01.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL, DO RELATOR, DEPLEUR LOMANTO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.DCN1 24 10 91 PAG 20776 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO, COMADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LEUR LOMANTO.DCN1 06 09 91 PAG 16287 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPAUGUSTO CARVALHO, COM SUBSTITUTIVO.DCN1 18 06 91 PAG 9834 COL 01.ERRATA: DCN1 19 10 91 PAG 20292 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO,COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO.DCN1 23 04 91 PAG 4453 COL 03.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP OSMAR LEITÃO.DCN1 06 10 89 PAG 11114 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDESRIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA.DCN1 24 10 89 PAG 12040 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MENDES RIBEIRO.DCN1 23 09 89 PAG 10248 COL 03.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 09 08 89 PAG 7390 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR, CTB E CRE.(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRODA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 20 09 88 PAG 3233 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ E CTB.
Arquivada