PL 3395/2008

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Tramitação

1. 25/07/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4310/2019.

2. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 3979/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3979/2000 o PL 5088/2005, o PL 683/2007, o PL 3395/2008, o PL 2462/2011, o PL 1140/2015, o PL 1734/2015, o PL 2032/2015, o PL 2206/2015, o PL 2893/2015, o PL 4059/2015, o PL 6071/2016 e o PL 6281/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1053/2003.

3. 21/05/2008· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

4. 21/05/2008· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/08 PÁG 22383 COL 02.

5. 20/05/2008· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.