Dá nova redação ao art. 159 da Constituição Federal.
Destina seis décimos por cento da arrecadação do imposto de renda e do IPI para fundo de desenvolvimento da Região Hidrográfica do Uruguai.
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Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para a PEC 295/2008, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2162/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS), que "Solicita desapensação das Propostas de Emenda à Constituição de n.º 109/2011 e n.º 121/2015. ".
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-422/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-47/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 47/2019, pelo Deputado Osmar Terra, que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Recurso 110/2016, conforme o seguinte teor: "Preliminarmente, indefiro o pedido de reconsideração, em razão de as apensações que se pretende reverter terem sido determinadas nos termos regimentais. Submeta-se o Recurso n. 110/2016 ao Plenário. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 110/2016, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que: "Recurso contra o despacho indeferitório ao REQ 3.799/2015 de desapensação da PEC 109/2011 e PEC 121/2015 da PEC 295/2008".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 3.799/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.799/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 109/2011 e n. 121/2015 tratam de matérias corretas à versada pela Proposta de Emenda à Constituição n. 295/2008. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3799/2015, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que: "Requer a desapensação da PEC nº 109, de 2011 e PEC nº 121, de 2015, da PEC nº 295, de 2008".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-121/2015.
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso n. 11/2015, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que: "Contra o despacho indeferitório ao REQ 947/2015 de desapensação da PEC 109/2011 da PEC 295/2008".DCD de 15/04/15 PÁG 279 COL 01.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 947/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 947/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 295/2008 e n. 109/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se"..
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 947/2015, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que: "Requer a desapensação da PEC nº 109/11 da PEC nº 295/08".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2015.
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Indeferido o Req 4380/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4380, de 2012, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4380/2012, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que: "Solicita seja desapensada a PEC nº 109/2011 da PEC nº 295/2008".DCD do dia 25/02/12 PÁG 03703 COL 02.
Recebimento
Recebimento pel a CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD de 29/11/11 PÁG 63850 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à PEC-295/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 109/11.
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 11/11/11 PAG 61304 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 109/2011, pelos Deputados Osmar Terra (PMDB-RS) e outros, que: "Dá nova redação ao art. 159 da Constituição Federal".
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