Estabelece a inscrição automática dos beneficiários do Programa Bolsa Família na Tarifa Social de Energia Elétrica.
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4285/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4285/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-290/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4044/2019.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4840/2009
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4840/2009
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4840/2009
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 6.620/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.620/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.419/2012 e 3.245/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6620/2017, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a desapensação da Projeto de Lei nº 3.419, de 2012, do Projeto de Lei nº 3.245, de 2008".
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4840/2009
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4840/2009
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2338/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4840/2009
Recebimento
Recebimento pel a CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4840/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 14/03/12 PÁG 6565 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3419/2012, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Estabelece a inscrição automática dos beneficiários do Programa Bolsa Família na Tarifa Social de Energia Elétrica".
Tramitando em Conjunto