Dispõe sobre o serviço de atendimento telefônico ao consumidor - SAC.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 3257/2023 a esta proposição.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3257/2023.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 01/06/2012
Aguardando Definição EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se ao PL-2522/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 17/05/12 PÁG 17488 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3878/2012, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Dispõe sobre o serviço de atendimento telefônico ao consumidor - SAC".
Aguardando Definição Encaminhamento