PL 7473/2014

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Tramitação

1. 02/08/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-3442/2023.

2. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 6929/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6929/2002 o PL 7473/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 4703/2012.

3. 06/05/2021· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 970/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM) e outros, que "Requer a urgência e a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7473/2014, que altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713 de 22 de novembro de 1998, no qual altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica – DPOC – enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação".

4. 28/03/2019· PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 990/2019, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 7473/2014 que altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1998, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação".

5. 28/05/2015· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-1613/2015.