Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 952/2015 e 5098/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte (PSB-MA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 11/05/21 PÅG 45, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-952/2015, PL-5098/2020 apensadas.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Herculano Passos (MDB-SP).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Hugo Leal.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela rejeição deste, do PL 952/2015, e do PL 5098/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), para manifestação sobre novo apensado (PL 5098/2020)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5098/2020.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Vermelho.
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), a pedido, para reexame do parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pela Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, e do PL 952/2015, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 68/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-952/2015 apensada.
Despacho
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 82/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 22/06/18 PÁG 375, Letra B.
Recebimento
Recebido o Ofício n. 005/2018, da CDEICS, comunicando que o PL n. 82/2015 recebeu pareceres divergentes na Comissão de Defesa do Consumidor e na de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Notificações
Encaminhamento do Ofício Pres n° 005/2018-CDEICS que comunica à SGM a divergência de pareceres na Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Discussão da matéria pelos Deputados Herculano Passos (MDB/SP), Vítor Lippi (PSDB/SP) e Jorge Côrte Real (PTB/PE).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Aureo.
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do relator.
Adiamento de Discussão
Rejeitado o requerimento de retirada de pauta dos Deputados Sérgio Vidigal (PDT/ES) e Aureo (SD/RJ).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PMDB-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Herculano Passos, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 07/07/17, PÁG 237 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-952/2015 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
Adiamento de Discussão
Não apreciado em virtude da ausência do Relator
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Aureo.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).
Adiamento de Discussão
Não apreciado em virtude da ausência do RelatorDCD 08 06 17 PÁG 443
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2017)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 952/2015, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 952/2015, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator, Dep. Eros Biondini.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Cesar Halum.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 952/2015, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-952/2015.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/15 PÁG 250 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 82/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País".
Aguardando Designação de Relator(a)