PL 415/2015

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Efraim Filho, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Efraim Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição do PL 415/2015, do PL 728/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e pela aprovação do PL 8279/2017, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), a pedido.

Adiamento de Discussão

Não apreciado em virtude de aprovação de requerimento de retirada de pauta do Dep. Aureo Ribeiro.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição do PL 415/2015, do PL 728/2015, e do PL 8279/2017, apensados, e do Substitutivo adotado pela CDU.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-167/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2018)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PROS-PE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 20/12/17 PÁG 488 COL 01., Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CDC, com as proposições PL-728/2015, PL-8279/2017 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDU, do PL 728/2015, e do PL 8279/2017, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8279/2017.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)

Retirada de Pauta

Aprovado o requerimento de retirada de pauta do deputado Miguel Haddad.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação deste, e do PL 728/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP) em função de emendamento ao Substitutivo apresentado.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/08/2015)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação deste, e do PL 728/2015, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-728/2015.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)

Recebimento

Recebimento pela CDU.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 68 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 415/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel".