Acrescenta o art. 9º-A a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, dispondo sobre a prioridade de alunos de instituições de ensino superior públicas na realização de estágio em obras públicas.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 4697/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4697/2012
Notificações
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 4697/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-4697/2012
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-4697/2012
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/15 PÁG 38 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4697/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 963/2015, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Acrescenta o art. 9º-A a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, dispondo sobre a prioridade de alunos de instituições de ensino superior públicas na realização de estágio em obras públicas".
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