Acrescenta dispositivo à lei de diretrizes e bases da educação, para incluir a merenda escolar e assistência psicológica entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pelos Municípios
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2242/2026 à proposição PL 794/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-5627/2025 à proposição PL-3086/2022.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 794/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-794/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2751/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2377/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2751/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2377/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1049/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 345/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1049/2023.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-345/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3086/2022 a esta proposição.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3086/2022.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zeca Dirceu, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3037/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3879/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6133/2019.
Aguardando ParecerEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Aguardando ParecerSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zeca Dirceu, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Distribuição
Em razão da apensação do PL 10696/2018 a este, esclareço que a matéria tramitará na Comissão de Tributação e Finanças para análise do mérito e da adequação financeira e orçamentária, segundo disposto no art 54 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10696/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10548/2018.
Aguardando ParecerDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3879/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1810/2015.
Aguardando ParecerEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2015)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/15 PÁG 332 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1166/2015, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Acrescenta dispositivo à lei de diretrizes e bases da educação, para incluir a merenda escolar e assistência psicológica entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pelos Municípios".
Aguardando Parecer