PL 2505/2015

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação deste, do PL 4902/2016, do PL 7254/2017 e do PL 7342/2017, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7254/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7342/2017.

Notificações

À CE cópia do Ofício 0031/2017 CNM/BSB.

Notificação de Despacho

Indeferido o pedido contido no Requerimento nº 5.309/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.309/2016, uma vez que o Projeto de Lei n. 2.505/2015 encontra-se pendente de apreciação pela Comissão de Educação, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Encaminhe-se o expediente, por cópia, àquele Colegiado. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5309/2016, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2505/2015".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5140/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a urgência para o Projeto de Lei n. 2.505 de 2015".

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação avulso inicial para inclusão de apensado.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4902/2016.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 123/2015 do Sr. Rafael Motta que requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir os projetos de lei de números 2505 e 2508, ambos de 2015, que estabelecem novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio da alimentação e do transporte escolar, respectivamente.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 123/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir os projetos de lei de números 2505 e 2508, ambos de 2015, que estabelecem novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio da alimentação e do transporte escolar, respectivamente".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PROS-RN)

Recebimento

Recebimento pela CE.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/15 PÁG 317 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2505/2015, pela Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio da alimentação escolar, e estabelece critérios para atualização dos valores".