PL 4891/2016

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), para reexame de Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.503/15, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5664/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei n. 4.891, de 2016, que 'Altera a Lei Complementar n. 151, de 5 de agosto de 2015, para dispor sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e revoga o art. 50 da mesma Lei Complementar.'.".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)

Notificações

Devolvido sem Manifestação (Deputada Geovânia de Sá deixou de ser membro).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2503/2015 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/16 PÁG 79 COL 01.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2503/2015.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-2503/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4891/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, para dispor sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e revoga o art. 5º da mesma Lei Complementar".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 292/2016 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 183, de 2015, de autoria do Senador José Serra, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, para dispor sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e revoga o art. 5º da mesma Lei Complementar".