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PL 758/2023 · Civita

Aguardando ParecerOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 758/2023

Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual.

Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)
Apresentada em: 01/03/2023
Onde está: CE
Última movimentação: 18/06/2024
Temas: Direito Penal e Processual Penal Direitos Humanos e Minorias Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (2)

12/12/2023, 16:48· CPASFAprovada
Aprovado o Parecer.
28/11/2023, 15:54· CPASFRejeitada
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

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Tramitação

18/06/2024· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
29/05/2024· CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
27/05/2024· CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
18/12/2023· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando Parecer