Determina a correção periódica da base de cálculo e das deduções legais previstas para incidência da alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
Não Deliberado
Não deliberado.
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico da PEC 307/2017 com originais produzidos na CCJC do PRL-1; e PRL-2.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 377/2017, apensada.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Sousa, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela admissibilidade desta, e da PEC 377/2017, apensada.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Elizeu Dionizio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), para reexame em razão da apensação da PEC 377/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PEC-377/2017.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 01/04/17 PÁG 73 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de conferência de assinatura
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/17 PÁG 361 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 307/2017, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Determina a correção periódica da base de cálculo e das deduções legais previstas para incidência da alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física".
Aguardando Designação de Relator(a)