Altera o inciso V do art. 3º da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n.º 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Devolvida pelo ARQUIVO ao órgão de origem para correções na Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 637/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica arquivamento do PL 8257/2017 (Of 665/2023-SF)".
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 493/19/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1312/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/11/2019 19:56:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2019).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 187., Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Notificações
Dispensada a leitura do Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 112/2019, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 9.336/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, quanto aos Projetos de Lei n. 4030/2008, 17/2015, 7987/2017 e 8257/2017. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9336/2018, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 02/11/18 PÁG 29 COL 01 Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/11/17, PÁG 2231 COL 01, Letra A. VOL III.
Recebimento
Recebimento pela CTUR.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/17 PÁG 68 COL 01. VOL I .
Distribuição
Às Comissões de Cultura; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8257/2017, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Herculano Passos (MDB-SP), que: "Altera o inciso V do art. 3º da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que 'Restabelece princípios da Lei n.º 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências', com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros".