PL 10003/2018

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-381/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CIDOSO.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 28/06/2018.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Despacho de Apensação

Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, determino a apensação do PL 10003/2018 ao PL 4401/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 313/2018, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Recurso contra a decisão do Presidente da Câmara que devolveu o Projeto de Lei nº 10.003/2018, por considerar que não atende aos requisitos estabelecidos pelo art. 113 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/18 PÁG 82 COL 01

Notificações

Of. 426/2018/SGM/P - Devolução

Distribuição

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos estabelecidos no art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10003/2018, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a garantia de exames psicológicos periódicos e atendimento psicológico e psiquiátrico aos profissionais da educação básica".