Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, assegurando a veiculação de percentual mínimo de obras musicais brasileiras nas programações das emissoras de radiodifusão sonora.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3515/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3515/2023.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007.
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 38 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7075/2002. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10787/2018, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, assegurando a veiculação de percentual mínimo de obras musicais brasileiras nas programações das emissoras de radiodifusão sonora".
Tramitando em Conjunto