Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, disciplinando punição para os entes estatais que descumprirem o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5928/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-5928/2025 à proposição PL-959/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5928/2025.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 698/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Desapensação
Retirado o PL n. 224/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2826/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1353/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1353/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 224/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-224/2023.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-698/2011
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.333/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.333/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.185/2015 ao Projeto de Lei n. 698/2011. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1333/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, ao bloco de proposições que trata do tema referente ao piso nacional dos professores".
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/19 PÁG 255.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-698/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 959/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, disciplinando punição para os entes estatais que descumprirem o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica".
Tramitando em Conjunto