Cria o Estatuto dos CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, em todo o território nacional.
Apensação
Apensação da proposição PL-3071/2025 à proposição PL-2786/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4492/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-481/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-442/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/19 PÁG 305.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-986/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1019/2019, pela Deputadoa Alexandre Leite DEM, que:"Cria o Estatuto dos CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, em todo o território nacional".
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