PL 1804/2019

Tramitação

1. 15/08/2023· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).

2. 29/04/2019· CTRAB

   Recebimento

   Recebimento pela CTASP.

3. 29/04/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 67.

4. 25/04/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-906/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 27/03/2019· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1804/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Dispõe da destinação dos valores recuperados com o desvio de dinheiro público da corrupção para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação".

   Arquivada

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