PL 3652/2019

Tramitação

1. 15/08/2023· PLEN

   Arquivamento

   Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).

2. 16/07/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.

3. 16/07/2019· CTRAB

   Recebimento

   Recebimento pela CTASP.

4. 12/07/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4077/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 19/06/2019· SEPRO(SGM)

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 3652/2019, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA), que "Cria o Fundo de Combate à Corrupção (FCC) e dá outras providências".

   Arquivada

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