Determina que aqueles que pratiquem o crime de maus-tratos sejam responsabilizados pelo tratamento dos animais
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 123/2026 à proposição PL 4382/2024.
Aguardando Definição EncaminhamentoApensação
Apensação da proposição PL-4382/2024 à proposição PL-3076/2021.
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-692/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-40/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4118/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3640/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3076/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2219/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1457/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5196/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4993/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
Aguardando Definição EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11210/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4029/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Determina que aqueles que pratiquem o crime de maus-tratos sejam responsabilizados pelo tratamento dos animais".