Altera o Artigo 36, da Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018; os Artigos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências.
Trata da renegociação de dívidas de operações de crédito rural.
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4347/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6276/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6269/2019.
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 69.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4347/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5202/2019, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Altera o Artigo 36, da Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018; os Artigos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências. ".
Tramitando em Conjunto