Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os instrumentos musicais produzidos no Brasil.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico da PEC 2157/2019 com originais produzidos na CCJC do PRL-1
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão
Adiamento de Discussão
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Jorge Solla, Erika Kokay, Maria do Rosário, Gilson Marques, Ivan Valente, Alencar Santana Braga e Célio Moura.
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone.
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Enrico Misasi.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 10/10/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/10/19 PÁG 183.
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de conferência de assinaturas
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 157/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB/CE), que "Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os instrumentos musicais produzidos no Brasil".
Aguardando Designação de Relator(a)