Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 - Fundeb, com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2021, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2491/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do PL nº 5.717 de 2019 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para que se manifeste quanto ao mérito e à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para que se manifeste quanto à compatibilidade e adequação orçamentária".
Pronta para PautaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep.Tiago Mitraud.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. Encaminharam os Deputados Tiago Mitraud e Sidney Leite.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, para aguardar a realização da Audiência Pública em atendimento ao REQ 174/21, de autoria do Dep. Tiago Mitraud, no dia 12 de novembro.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Átila Lira (PP-PI) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e José Ricardo.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 174/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater o PL 5.717/2019 e seus apensados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 174/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater o PL 5.717/2019 e seus apensados".
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Sidney Leite (PSD-AM) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Sidney Leite.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/19 PÁG 163.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5717/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 - Plano Nacional de Educação e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 - Fundeb, com o objetivo de assegurar a contratação definitiva pelos entes de pelo menos 90% dos professores.
Pronta para Pauta