Altera as Leis 8.212, de 24 de julho de 1991, Lei 8036, de 11 de maio de 1990 e, Lei 7.713 de 22 dezembro de 1998, para excluir a incidência de INSS, FGTS e Imposto de Renda sobre a Gorjeta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-4473/2024 à proposição PL-2858/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-4119/2024 à proposição PL-2858/2023.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), para reexame do parecer, para o PL 7221/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4647/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4647/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2858/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2858/2023.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/19 PÁG 344.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8573/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5964/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera as Leis 8.212, de 24 de julho de 1991, Lei 8036, de 11 de maio de 1990 e, Lei 7.713 de 22 dezembro de 1998, para excluir a incidência de INSS, FGTS e Imposto de Renda sobre a Gorjeta. ".
Tramitando em Conjunto