Dispõe sobre a ampliação da contratação de estagiários em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Altera a Lei nº 11.788 de 2008.
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Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6747/2016
Notificações
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 4697/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-6747/2016
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6747/2016
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 194
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6747/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6506/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE), que "Dispõe sobre a ampliação da contratação de estagiários em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ".
Tramitando em Conjunto