Dispõe sobre o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estende a proteção contra perseguição obsessiva, alterando o art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7163/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame do parecer, em virtude de nova apensação, para o PL 7163/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 589/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-589/2024.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7163/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7163/2014
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.027/2021, conforme depacho do seguinte teor: ”Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.”
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1787/2021.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1027/2021, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 505/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 7163/2014. ".
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 639
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7163/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 505/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Dispõe sobre o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estende a proteção contra perseguição obsessiva, alterando o art. 5º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. ".
Tramitando em Conjunto