Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o parcelamento da propriedade rural em dimensões inferiores ao módulo rural nos casos que especifica
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2266/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2266/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para o PL 2266/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2266/2019
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2266/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 700/2020, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Projeto de Lei que altera a Lei nº 4504, 30 de novembro de 1964 e a Lei nº 5868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o parcelamento da propriedade rural em dimensões inferioes ao módulo rural nos casos que específica".
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