O que a proposta faz
O projeto quer tornar obrigatório o estudo de Direito Animal nas escolas de ensino fundamental (os nove primeiros anos da educação básica) e de ensino médio (a última etapa da educação básica), tanto públicas quanto privadas. Hoje, esse estudo não é obrigatório. Pelo texto, Direito Animal é a disciplina que estuda os animais não humanos como sujeitos de direitos, reconhecendo sua natureza biológica e emocional e sua senciência (capacidade de sentir dor e emoções). Os conteúdos deveriam ser ensinados em todo o currículo escolar, com foco no respeito ao meio ambiente e na solidariedade entre as pessoas. Segundo o autor, a proposta acompanha um movimento que já aparece em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e em leis de outros países, que tratam os animais como seres de proteção própria, e busca uma sociedade mais justa e solidária.
O que muda na prática
- Passa a ser obrigatório o estudo de Direito Animal nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas.
- A disciplina passa a ser definida como o estudo dos animais não humanos como sujeitos de direitos.
- Os conteúdos de Direito Animal devem ser ensinados em todo o currículo escolar.
- O ensino deve tomar como base o respeito ao meio ambiente e a solidariedade entre as pessoas.
Quem é afetado
- Estudantes do ensino fundamental e médio
- Escolas públicas e privadas