Altera a Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para os automóveis adquiridos por motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros e para as motocicletas adquiridas por pessoas físicas que prestem serviço de entrega de mercadorias por intermédio de empresa de plataforma digital.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6524/2025 à proposição PL 914/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-1039/2025 à proposição PL-4477/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1039/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-914/2025 à proposição PL-5038/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-5038/2024 à proposição PL-4477/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5038/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3258/2024 à proposição PL-2538/2022.
Apensação
Apensação da proposição PL-2310/2024 à proposição PL-2538/2022.
Apensação
Apensação da proposição PL-2181/2024 à proposição PL-4477/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2181/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-1623/2024 à proposição PL-5148/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4194/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2301/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3391/2021.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5148/2020 apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5148/2020 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 233.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5148/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10341/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4477/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para os automóveis adquiridos por motoristas que exerçam o transporte remunerado privado individual de passageiros e para as motocicletas adquiridas por pessoas físicas que prestem serviço de entrega de mercadorias por intermédio de empresa de plataforma digital".
Tramitando em Conjunto