Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2220/2026 à proposição PL 493/2023.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL nº 5.198/2020, na forma do substitutivo, do PL 5248/2020, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 173/2021, do PL 211/2021, do PL 2114/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 3310/2021, do PL 3679/2021, do PL 566/2022, do PL 764/2022, do PL 198/2023, do PL 450/2023, do PL 466/2023, do PL 467/2023, do PL 493/2023, do PL 601/2023, do PL 771/2023, do PL 1204/2023, do PL 2080/2024, e do PL 2369/2024, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 2080/2024, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, do PL 3310/2021, e do PL 2369/2024, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
Apensação
Apensação da proposição PL-2369/2024 à proposição PL-3310/2021.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em razão da apensação do Projeto de Lei n° 2082/2024.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2080/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-2080/2024 à proposição PL-5198/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2080/2024.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Professora Luciene Cavalcante e Sâmia Bomfim, em razão da retirada de pauta, de ofício.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Professora Luciene Cavalcante e Sâmia Bomfim, em razão da retirada de pauta, de ofício.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, e do PL 3310/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Votação
Retirado de pauta a pedido do Relator.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Coronel Meira.
Retirada de Pauta
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Correia e outros.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2023)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 5248/2020, do PL 173/2021, do PL 5385/2020, do PL 5422/2020, do PL 211/2021, do PL 764/2022, do PL 493/2023, do PL 771/2023, do PL 2114/2021, do PL 3679/2021, do PL 2650/2021, do PL 2759/2021, do PL 2866/2021, do PL 566/2022, do PL 198/2023, do PL 467/2023, do PL 466/2023, do PL 601/2023, do PL 1204/2023, do PL 450/2023, e do PL 3310/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2091/2023 (Requerimento), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita inclusão da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial no rol de Comissões do Despacho do PL 5198/2020".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
Notificações
Ofício PR-DL 405/2023 da Câmara Municipal de Jundiaí, com cópia anexa da Moção n° 424, de autoria do Vereador Douglas Medeiros, aprovada na 84ª Sessão Ordinária, a qual apela ao Presidentes da Câmara e do Senado para que seja pautado, para apreciação imediata, o Projeto de Lei n° 5.198/2020, do Deputado Junio Amaral.
Distribuição
Em decorrência da apensação do PL 771/2023 ao PL 5385/2020, apensados a este bloco, determino a inclusão de apreciação do mérito da matéria pela CCJC, bem como, apreciação pelo Plenário. Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-5248/2020, PL-5385/2020, PL-5422/2020, PL-173/2021, PL-211/2021, PL-2114/2021, PL-2650/2021, PL-2759/2021, PL-2866/2021, PL-3310/2021, PL-3679/2021, PL-566/2022, PL-764/2022, PL-198/2023, PL-450/2023, PL-466/2023, PL-467/2023, PL-493/2023, PL-601/2023 apensadas.
Pronta para PautaDevolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Pronta para PautaSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-173/2021.
Pronta para PautaRecebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5248/2020, PL-5385/2020, PL-5422/2020 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 201.
Aguardando RecebimentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5248/2020.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5198/2020, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas".
Pronta para Pauta