Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias - FNEP e institui a Contribuição Social incidente sobre rendimentos produzidos por aplicações ou por operações financeiras de renda fixa ou de renda variável.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 1022/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 1022/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1022/2020
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 880/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 880/2021, tendo em vista que o conjunto de proposições com as quais tramita o Projeto de Lei n. 982/2021 dispõe sobre fundos permanentes para enfrentamento de calamidades em geral, ao passo que o Projeto de Lei n. 923/2020 dispõe sobre o enfrentamento da pandemia da covid-19 em particular, merecendo uma apreciação em apartado pela situação de emergência por ela imposta. Oficie-se. Publique-se".
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 596
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1022/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 880/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 982/2021 – ao Projeto de Lei nº 923/2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 982/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias – FNEP e institui a Contribuição Social incidente sobre rendimentos produzidos por aplicações ou por operações financeiras de renda fixa ou de renda variável".
Tramitando em Conjunto