Dispõe sobre o uso econômico sustentável em terras indígenas.
Altera as Leis nº. º 8.171 de 1991; 6.001 de 1973; 12.651 de 2012, e 11.460 de 2007.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL-4447/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 381
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4447/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 824/2023, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Dispõe sobre o uso econômico sustentável em terras indígenas".
Tramitando em Conjunto