Altera o Código Civil para reduzir o prazo prescricional de dívidas advindas de relação de consumo para aqueles que se encontram desempregados há 1 (um) ano ou mais
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PL-SP).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 324/2026 à proposição PL 5615/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5615/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5615/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4526/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4526/2023.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2023 a 25/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4120/2021.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021.
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2042/2021, pela Deputada Lauriete (PSC/ES), que "Altera o Código Civil para reduzir o prazo prescricional de dívidas advindas de relação de consumo para aqueles que se encontram desempregados há 1 (um) ano ou mais".
Aguardando Parecer