Dispõe sobre o envio de mensagens de socorro em aplicativos de compras e de prestação de serviços.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 4828/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3314/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 642
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3314/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2508/2021, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ), que "Dispõe sobre o envio de mensagens de socorro em aplicativos de compras e de prestação de serviços".
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