"Estabelece a proibição de fornecimento, utilização ou venda de alimentos ultraprocessados nos estabelecimentos de ensino público ou privado, bem como de refrigerantes adocicados artificialmente."
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apensação
Apensação da proposição PL-2923/2025 à proposição PL-3715/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-991/2025 à proposição PL-3715/2024.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-3715/2024 à proposição PL-3966/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-3648/2024 à proposição PL-3966/2023.
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4961/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4961/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3966/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3966/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3550/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3550/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1406/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1406/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 493
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6283/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2781/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece a proibição de fornecimento, utilização ou venda de alimentos ultraprocessados nos estabelecimentos de ensino público ou privado, bem como de refrigerantes adocicados artificialmente.”".
Tramitando em Conjunto