Susta a Portaria nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.
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Expedição de Documento
Declarado prejudicado o PDL 611/2021, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Expedição de Documento
Ato Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Ato
Expedição de Documento
Apresentação de Ato
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alden, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição deste, do PDL 984/2021, do PDL 78/2023, do PDL 94/2023, do PDL 95/2023, e do PDL 96/2023, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
Recebimento
Recebimento pela CE, com as proposições PDL-78/2023, PDL-984/2021, PDL-95/2023, PDL-96/2023, PDL-94/2023 apensadas.
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-94/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-984/2021.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-78/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2317/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros, que "Requer adição de coautoria ao PDL nº 611, de 2021".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 611/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Susta a Portaria nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio".
Aguardando Designação de Relator(a)