Destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos e atividades de saúde e para implantação e disseminação do uso da telemedicina.
Altera a Lei nº 9.998 de 2000.
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Arquivamento
Arquivado
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/11/2025 21:17:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 06/11/2025)
Distribuição
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se os Projetos de Lei n. 941/2020 e n. 3.257/2021.
Declaração de Prejudicialidade
Declarada a prejudicialidade, nos termos do inciso I do art. 164 do RICD.
Notificações
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 923/2020, ao qual esta proposição está apensada.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-941/2020
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-941/2020
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-941/2020
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 421
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-941/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3257/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos e atividades de saúde e para implantação e disseminação do uso da telemedicina".
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