Dispõe sobre a disponibilização de transporte escolar para estudantes da educação superior.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2984/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a desapensação do PL 4022/2021 ao PL 2564/2011".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4196/2019 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4196/2019.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2021 PAG 750
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1333/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4022/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Dispõe sobre a disponibilização de transporte escolar para estudantes da educação superior".
Tramitando em Conjunto