Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
Notificações
Recebido comunicado, via Infoleg Comunica, de renúncia de relatoria pela Deputada Luisa Canziani no dia 14/03/2024.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2023)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luisa Canziani, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/21 PAG 36
Recebimento
Recebimento pela CE.
Distribuição
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4126/2021, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), que "Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, queestabelece as diretrizes e bases daeducação nacional, para equiparar asinstituições credenciadas pelo poderpúblico que tenham como propostapedagógica a formação por alternância àsinstituições oficiais dos sistemas de ensino".
Pronta para Pauta