PL 2041/2007

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).

Distribuição

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CCULT, CCOM e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade.”)

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 3384/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3384/1997 o PL 1441/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 2041/2007.

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007.

Distribuição

Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2041/2007 do PL 7075/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Recebimento

Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-7075/2002

Distribuição

Deferido o requerimento 2512/08, conforme o seguinte despacho: “Defiro. Apense-se o PL. 2041/07 ao PL. 7075/02, do Senado Federal, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Em face da apensação, dê-se novo despacho ao PL. 7075/02, para incluir a Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. Novo Despacho: CEC, CCTCI e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade.”DCD de 17/04/08 PÁG 15556 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2512/2008, pelo Deputado João Matos, que "Requer a apensação do Projeto de lei nº 2.041/07 ao Projeto de Lei nº 7.075/02, bem como a revisão do despacho inicial aposto a este último".

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

Recebimento

Recebimento pela CEC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51045 COL 01.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Nechar (PV-SP).