Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, e do PL 701/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1, da Emenda ao Substitutivo 2, da Emenda ao Substitutivo 3 e da Emenda ao Substitutivo 4 e do PL 8099/2014, do PL 943/2015, do PL 3044/2015, do PL 5336/2016, do PL 9164/2017 e do PL 9208/2017, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PES n. 1 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para exame das emendas apresentadas ao substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2024 a 12/11/2024). Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste e do Projeto de Lei n. 701/2019, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei ns. 8.099/2014, 943/2015, 3.044/2015, 9.208/2017, 5.336/2016 e 9.164/2017, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 6 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/12/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 9208/2017, e do PL 701/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8099/2014, do PL 943/2015, do PL 3044/2015, do PL 5336/2016, e do PL 9164/2017, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9208/2017.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8099/2014, do PL 943/2015, e do PL 3044/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3044/2015.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para novo parecer devido a apensação do PL 8099/2014 e do PL 943/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-943/2015.
Notificações
Ofício nº 60/15 - CE- Manifesto do Conselho Federal de Biologia - CFBio original juntado aos autos.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-257/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-257/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8099/2014.
Desapensação
Retirado o PL 7138/14, em razão do deferimento do Requerimento 9748/2014, nos termos do artigo 104 c.c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7138/2014.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CEC, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Paulo Rubem Santiago e Professora Dorinha Seabra Rezende.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Desapensação
Retirado o PL 1021/11, em face do deferimento do REQ 2619/11. Em consequência dessa retirada a matéria volta a tramitar apenas pela CEC e CCJC art. 54.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1021/2011, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1021/2011. Por oportuno, tendo em vista a sua competência, determino a Comissão de Finanças e Tributação também aprecie a matéria, quanto aos aspectos de adequação financeira e orçamentária, devendo pronunciar-se após a CEC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Recebimento
Recebimento pela CEC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD de 29/03/11 PÁG 14328 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 10/02/11 PÁG 5493 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 309/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Altera o art. 33 da Lei n.º 9.394/96, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país".
Pronta para Pauta