Obriga a instalação de isolamento visual durante as operações de saques realizadas por clientes e usuários de instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1597/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 1.248, de 2023, do processo referente ao Projeto de Lei n º 4.195, de 2012".
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5757/2016.
Recebimento
Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-7282/2010
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 07/08/2012
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-7282/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 06/07/12 PÁG 25318 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4165/2012, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que: "Obriga a instalação de isolamento visual durante as operações de saques realizadas por clientes e usuários de instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil".
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