O que a proposta faz
O projeto prevê que os estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento (condições como o autismo) e com altas habilidades ou superdotação recebam atendimento de equipes multiprofissionais (grupos com profissionais de várias áreas) nas escolas públicas de educação básica. Hoje, a lei que trata dos serviços de psicologia e de serviço social nas escolas já prevê equipes com psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, mas não traz uma composição específica para esses alunos. Pela proposta, essas equipes também teriam psicopedagogos, psiquiatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Elas avaliariam as necessidades desses alunos e ajudariam a montar o Planejamento Educacional Individual (PEI, plano de ensino feito para cada aluno), junto com o professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE, apoio pedagógico para alunos com deficiência). A proposta também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para que as regras de identificação e atendimento desses alunos, na educação básica e na superior, prevejam o trabalho dessas equipes. Segundo a autora, a medida busca dar mais suporte e melhorar a inclusão e o sucesso escolar desses estudantes.
O que muda na prática
- As equipes que atendem alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades passam a incluir psicopedagogos, psiquiatras, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.