Acrescenta inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto Sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos pelas instituições de formação de condutores.
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Apresentação de Proposição
Ofício nº 110/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 1/2020/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/12/2019 20:23:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 09/12/2019).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 06/12/19 PÁG 270, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Luís Miranda.
Notificações
Informativo CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.885/2012, e dos PL's nºs 5.651/2005, 6.864/2006, 1.968/2007, 7.315/2010, 859/2011, 2.134/2015 e 3681/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
Encaminhado ao Min. da Fazenda a solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL 4885/12
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), a pedido, para reexame do parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
Notificações
Recebido o Informativo da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4885/2012 e dos PL´s 5651/2005, 6864/2006, 1968/2007, 7315/2010, 859/2011, 3681/2015, e 2134/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 4885/2012, e pela rejeição dos PL´s 5651/2005, 6864/2006, 1968/2007, 7315/2010, 859/2011, 3681/2015, e 2134/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualizar a legislação orçamentária.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.885/2012 e dos Projetos de Lei nºs 5.651/2005, 6.864/2006,1.968/2007, 7.315/2010, 859/2011, 2.134/2015 e 3.681/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.885/2012 e pela rejeição dos PL´s 5.651/2005, 6.864/2006,1.968/2007, 7.315/2010, 859/2011, 2.134/2015 e 3.681/2015, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Notificações
Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator.
Notificações
Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 195/2015, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer estudo sobre os impactos orçamentário e financeiro do PL 4.885/2012".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6864/2006, PL-1968/2007, PL-7315/2010, PL-859/2011, PL-5651/2005 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PAG 00707 COL 02.
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5651/2005.
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este PL-5651/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5651/2005.
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este PL-5651/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5651/2005.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4885/2012, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto Sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos pelas instituições de formação de condutores".
Recebimento
Recebido o Of. nº 2381/2012 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 334, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto Sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos pelas instituições de formação de condutores".
Arquivada