Estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado da Cunha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Jorge Goetten, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-226/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 226/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer o desarquivamento de preposições".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vanderlei Macris, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 9.358/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9358/2018, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Adiamento de Votação
Adiada a votação por 02 (duas) sessões, a requerimento do Relator, Deputado Vanderlei Macris.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Deley (PTB-RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2/2015, pelo Deputado Otavio Leite, que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificações
À CREDN, o projeto reconstituído.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 10860/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 5.752/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10860/2014, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Requer a reconstituição do PL 5.752/2013, de autoria do Senhor Otávio Leite".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/13 PÁG 28133 COL 02.
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5752/2013, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências".
Aguardando Designação de Relator(a)