Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.
Insere nos direitos dos Advogados o porte de arma de fogo para defesa pessoal.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 16
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 16
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 391/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 391/2023, pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Requer o desarquivamento de proposição".
Desarquivamento a Pedido
Não conhecido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-922/2019
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 922/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do parágrafo único, do artigo 105, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja desarquivado o Projeto de Lei número 704/2015".
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 231, de 2019, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho proferido na proposição em epígrafe. Publique-se. Arquive-se."
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-344/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-231/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 344/2019, pelo Deputado Alexandre Frota (PSL-SP), que: "Requer odesarquivamento de proposição.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 231/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 704/2015".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificações
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Samuel Moreira e Valmir Prascidelli.
Adiamento de Discussão
Retirada a matéria, de ofício, por acordo.
Notificações
Retirado o pedido de Verificação de Votação pelos autores.
Notificações
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Fausto Pinato, Valmir Prascidelli e Vicentinho Júnior, Vice-Líder do PP, Vice-Líder do PT e Vice-Líder do PR, respectivamente, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: Rejeitado o Requerimento. Passou-se à votação pelo processo nominal.
Notificações
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Fausto Pinato e Samuel Moreira.
Apresentação de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputados Samuel Moreira.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pompeo de Mattos.
Adiamento de Discussão
Suspensa a discussão.
Adiamento de Discussão
Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PRB-GO), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
Adiamento de Discussão
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Vicentinho Júnior.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2017)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2016)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 493 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24 03 15 PAG 135 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 704/2015, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias".
Arquivada