Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 875/2023

Dispõe sobre o Dia Nacional da luta Contra o Feminicídio.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 875/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Dispõe sobre o Dia Nacional da luta Contra o Feminicídio.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

10/12/2024· CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2723/2022, ao qual esta proposição está apensada.
12/09/2024· CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Eliza Virgínia (PP-PB), para o PL 2723/2022, ao qual esta proposição está apensada.
14/08/2023· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2723/2022
Tramitando em Conjunto

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10/12/2024· CCJC
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Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2723/2022, ao qual esta proposição está apensada.
12/09/2024· CCJC
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14/08/2023· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2723/2022
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